Conhecido pela oratória política e responsabilizado pela queda de alguns presidentes da República, Carlos Lacerda era um militante de esquerda que mudou de direção e como retrato de sua época abominava o comunismo. Quando a capital brasileira se transferiu para Brasília em 21 de abril de 1960 sua candidatura à governança do novo Estado já estava no horizonte, bem como fazer dela sua plataforma para ocupar o Executivo Federal. Politicamente, Carlos Lacerda tinha como inimigos Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, João Goulart, que havia sido ministro do Trabalho de Getúlio Vargas e vice-presidente de JK e re-eleito como vice-presidente num pleito que tinha Jânio Quadros como presidente da República.
Jânio Quadros, candidato da UDN, pois estavam unidos pela mesma corrente partidária e assim poderia facilitar o projeto político de Lacerda em 1965, não tivesse durado apenas 8 meses e de presidente afagado pelo Governador da Guanabara foi encostado na parede naquele clima de "se você não sair, saio eu".
Lacerda começou a achar esquisito seu partidário querer reatar relações diplomáticas com a URSS, mandar um ministro para a Cortina de Ferro e assinar vários acordos econômicos com países socialistas e condecorar um líder da guerrilha cubana. Lacerda não renunciou e Jânio pagou para ver.
O Congresso Nacional não buscou contemporizar e aceitou a decisão como final. O vice-presidente João Goulart estava numa viagem ao Oriente, visita à URSS, China que deveria ter sido feita pelo ex-ministro Marcondes Ferraz. Visto como comunista embora fosse um latifundiário, os militares não queriam ver Jango na presidência. Em 12 dias os Estados Unidos do Brasil mudou o regime de governo para atender à Constituição, que em caso de vacância da presidência da República quem assume é o vice-presidente da república e foi instaurado o parlamentarismo.
Carlos Lacerda aproveitou a campanha ao governo da Guanabara para prometer mundos e fundos. Adotou em seu programa de governo as ideias já estudadas pela equipe federal do Governo JK que previa criar uma base industrial no novo Estado a fim de conter a queda econômica com a transferência da Capital e dos funcionários federais para Brasília.
Água, energia elétrica, transferência de favelas, transporte e educação eram os pontos a serem debelados. Na equipe do governador nomeado Sette Câmara, homem que foi chefe de gabinete de JK e tinha "punhos de renda", pois era embaixador de carreira veio o plano de criação de uma agência estatal para instrumentalizar o crescimento do Estado da Guanabara, a Companhia de Desenvolvimento do Estado da Guanabara.
Vencida a eleição de outubro de 1960 e assunção ao Palácio Guanabara em dezembro daquele ano, a CODEG (Companhia de Desenvolvimento e Investimento do Estado da Guanabara) é enviada para a Assembleia Legislativa como COPEG - Companhia Progresso do Estado da Guanabara, conforme o gosto de Lacerda.
Fundir a cidade com o Estado do Rio de Janeiro era visto como uma medida natural, mas a decisão presidencial foi manter o ex Distrito Federal como ente único. A cidade foi transformada em Estado e não foi previsto sua divisão em Municípios, optou-se pela criação de unidades como Região Administrativa.
Para evitar o êxodo econômico, o plano foi a atração de indústrias e para isso a Guanabara iria propiciar zonas industriais: Barros Filho, Jacarepaguá, Santa Cruz, que eram tidas como o "sertão carioca", áreas onde havia população mas não havia perspectivas.
A Avenida Brasil terminava em Irajá, onde começava a Rodovia Presidente Dutra, a Rio-São Paulo. A Avenida das Bandeiras, dali até Santa Cruz precisava ser desbravada e integrada. Santa Cruz situada à beira da Baía de Sepetiba poderia concentrar indústrias pesadas devido à ferrovia e saída para o mar e um aeroporto militar que havia sido equipado pelos americanos durante a Segunda Guerra, coisa não muito distante daquele início dos anos 60. Optou-se por um trinômio, uma base estatal que daria o pontapé à vinda de outros empreendimentos privados.
Uma indústria siderúrgica, uma usina termelétrica e um porto de exportação e importação. Os insumos para a siderúrgica e termelétrica chegariam pelo porto e os produtos siderúrgicos seriam exportados pelo Porto de Sepetiba. Estes insumos seriam o minério de ferro e o carvão, o minério de ferro viria por meio ferroviário das Minas Gerais e o carvão siderúrgico e vapor dos Estados sulistas por via marítima. O carvão teria um pátio de compartilhamento entre a siderúrgica a termelétrica.
A Zona Industrial de Santa Cruz seria estabelecida em terrenos que tinham pertencido à União e estavam agora com a Fundação do Abrigo do Cristo Redentor, uma área de 20 km quadrados, boa parte situada em área pantanosa e com vocação para a agricultura de laranjas, hortaliças e mandioca. Os jesuítas a usaram para isso e quando quiseram implantar a pecuária conceberam uma rede de canais artificiais para drenar os campos.
Com o País novamente no regime presidencialista, após o plebiscito de janeiro de 1963, as forças de oposição se articulavam para derrubar Jango. Além de organizações não governamentais, como IPES e IBAD, a Aliança para o Progresso foi outro meio usado para acirrar disputas, também patrocinado com dinheiro norte-americano oficial e os outros, caixa 2.
A Aliança para o Progresso concedia o empréstimo, mas o produto tinha que ser "made in USA" e os juros nem sempre eram como de Governo para Governo.
Mas o investimento, o momento político, a inflação tornaram esse projeto inviável para um único governo da Guanabara.
A
ocupação de Santa Cruz começou em meados do século XVI. A área pertencia à
sesmaria de Guaratiba e foi desmembrada em 1567 e doada à Cristóvão Monteiro,
que tendo lutado dois anos antes na expulsão dos franceses e índios, o que
permitiu a fundação da Muy Leal e Heroica Cidade de São Sebastião do Rio de
Janeiro.
Em
Santa Cruz construiu um engenho e uma capela; mais tarde, 1590, seus
descendentes acabaram negociando as terras com os jesuítas que mantiveram
atividades agrícolas e depois vieram a investir na pecuária, que antes se fez
necessário drenar os campos através de um sistema de canais abertos com a mão
escrava. Chegaram a ter 13.000 cabeças de gado e permaneceram na Fazenda até
1759, quando o primeiro-ministro português, Marques do Pombal, os expulsou e
confiscou a propriedade para à Coroa.
COLONIZAÇÃO DA FAZENDA DE
SANTA CRUZ-IMPORTANTE DESPACHO DO PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS-27 DE FEVEREIRO DE
1942
(GAZETA DE NOTÍCIAS)
Em exposição de motivos do ministro
da Fazenda o presidente Getúlio Vargas acaba de apor importante despacho sobre
o aproveitamento dos campos da Fazenda Santa Cruz.
O assunto foi ventilado
perante o chefe do Governo por intermédio de um requerimento do agricultor do
Rio Grande do Sul, sr. Hilo de Souza Lima que pedia lhe fosse autorizado o
arrendamento do “Campo Maranhão”,
situado na Fazenda Nacional de Santa Cruz no qual o requerente propunha a fazer
o cultivo do arroz e a instalação de um engenho de beneficiamento.
Em 20 de janeiro passado, o presidente
da República, tomando conhecimento do assunto, fez voltar o processo ao
Ministério para que se informasse a renda anual do ”Campo Maranhão”.
Ultimamente o sr. Romero
Estellita, ministro interino da Fazenda, prestou as informações pedidas com a
seguinte exposição de motivos:
Exmo.
sr. presidente da República. Com a exposição nº 56, de 8 de janeiro último,
constante e fls. 9 e 10, submeti à consideração de V. Ex. O processo em que o sr.
Hilo de Souza Lima, agricultor no Rio Grande do Sul, solicitou fosse autorizada
a Diretoria do Domínio, ou a arrendar-lhe o “Campo do Maranhão”, situado na
Fazenda Nacional de Santa Cruz, ou a transferir-lhe o domínio desse imóvel, que
seria aplicado no cultivo do arroz.
Dada
a conveniência de permanecer dito imóvel em poder da União, a fim de continuar
segurando pastagem e repouso ao gado destinado ao abastecimento desta capital,
opinei porque se cientificasse o requerente da impossibilidade de atendê-lo,
quanto ao local indicado, aconselhando-o a escolher outro terreno na Baixada Fluminense,
que também se prestasse ao amanho do arroz.
Houve
por bem V. Ex. de proferir, então, o seguinte despacho:
“Volte
para informar que renda está produzindo para a União o imóvel referido”.
A
aludida Diretoria informou posteriormente que o “Campo do Maranhão”, com a área
de 6.800.000 m2, aproximadamente, produziu, no exercício de 1941, a
renda de 18:062$400, tendo havido o movimento de 160.624 cabeças de gado.
Estima para 1942 a renda de 24:000$000 e atribui ao imóvel citado o valor de
680:000$000. Esclarece ainda que o Ministério da Aeronáutica pediu uma parte
apreciável do “Campo de S. Luiz” para pouso de aviões, e que, se for efetivada
a cessão, a área de pastagens sofrerá uma grande redução, dificultando o
serviço de depósito de gado para o abastecimento desta cidade.
Devo
esclarecer ainda que tenho conhecimento pessoal de haver V. Ex. destinado uma
parte dos campos pretendidos para um patronato do Abrigo do Cristo Redentor.
Cumprindo, assim, o determinado no despacho acima aludido, dignar-se-á V. Ex.
resolver como julgar mais acertado.
Rio
de Janeiro, 24 de fevereiro de 1942.
(a)
Romero Estellita.
Tomando conhecimento desta
exposição de motivos, o presidente Getúlio Vargas acaba de apor à mesma o
seguinte despacho escrito do seu próprio punho:
“A
insignificante renda desses campos demonstra o critério errôneo e retrógrado
dessas pastagens para depósito de gado destinado ao abastecimento da capital.
Tampouco devem ser cedidos a latifundiários para monocultura. Essas glebas
precisam ser divididas em lotes e colonizadas por agricultores ou mais
propriamente por horticultores que se entreguem ao plantio de hortaliças e
também a cereais para abastecer os mercados desta capital e contribuir para o
barateamento da vida, organizando-se sob a forma de cooperativas de produção.
O
gado deve ser abatido fora e transportada a carne para os frigoríficos
existentes e o que venham a ser construídos.
Remeta-se
este processo ao Ministério da Agricultura para que organize um plano dentro
dessas ideias gerais.
Em
25-2-42
(a)
G.
Vargas”.
(Na
transferência de terrenos que se faz ao Abrigo Cristo Redentor, agora Fundação,
para que pudesse se beneficiar da doação do Governo Federal, o plano seria
utilizar os campos para abrigar jovens desamparados, idosos e áreas de plantio
e criação de gado, bem como escolas e outras atividades ocupacionais.)
LACERDA NA TV-17 DE SETEMBRO
DE 1960
(ÚLTIMA HORA)
“Há
dias, propus ao sr. Levy Miranda que fosse entregue ao Estado uma parte dos
terrenos que a Fundação do Abrigo do Cristo Redentor possui nas imediações de
Santa Cruz... O sr. Miranda aceitou a proposta... Com a conversação com o sr.
Miranda, já podemos atingir um dos pontos fundamentais do nosso programa”.
DESMASCARADA NOVA MENTIRA DO
CANDIDATO NEGOCISTA
LEVI MIRANDA: “LUTAREI ATÉ O FIM PARA IMPEDIR QUE LACERDA
TOME TERRENOS DOS MENINOS POBRES”
LEVI MIRANDA A “UH”
“Jamais
entregaria esse terreno, pois seria um crime inominável contra todos os menores
pobres que estamos educando. Só o Congresso poderia resolver assunto dessa
natureza. Na verdade, apenas prometi uma coisa ao sr. Lacerda: brigar com todas
as minhas forças para impedir esse autêntico crime contra o próprio futuro do
Brasil”.
Os terrenos dos quais uma
parte foi reclamada pelo candidato do Clube da Lanterna, estão localizados em
Santa Cruz e correspondem a 28 milhões de m2, sendo 6,8 para Santo
Agostinho, 13 para Maranhão e 8 para Campo de Roma. Os dois primeiros ainda não
puderam ser integralmente aproveitados pela Fundação em vista do perigo que
apresentam uma vez que o solo, encharcado e instável, não oferece condições
boas para a construção de edifícios. Quanto ao terreno do Campo de Roma, já
existem ali uma escola, um almoxarifado, um refeitório e uma cozinha.
(A
região tem vários terrenos nomeados por campos, o Campo da Prainha fica entre
os Canais de São Francisco e Santo Agostinho, junto à Baía de Sepetiba, onde
está localizada a Usina de Santa Cruz; o Campo de São José é a área onde está a
Base Aérea de Santa Cruz, tendo junto ao Canal da Goiaba e Base o Campo Nero
Moura; o Campo de Santo Agostinho é a mata existente entre a COSIGUA e o canal
de mesmo nome; Campo de Santa Cruz é a área entre o Canal do Guandu e o Canal
da Goiaba; o Campo de São Luiz e o Campo de Roma ficam acima do Campo de Santa
Cruz; Campo do Maranhão é a área localizada do outro lado da Rodovia Rio-Santos
em terrenos onde está a futura fábrica da FIOCRUZ e Subestação Zona Oeste de
500 KV; situados no mesmo lado da rodovia e do outro lado do Canal de São
Francisco, os Campos de São Miguel e São Paulo.)
“Esses
terrenos pertencem ao patrimônio da Fundação desde 1943. Nem eu nem ninguém
pode fazer qualquer transação com os mesmos sem a autorização da Junta de
Controle. E no caso do sr. Carlos Lacerda, só o Congresso pode decidir a
respeito, decretando a desapropriação, mas, mesmo assim, pelo justo valor das
terras”.
O sr. Levy Miranda, que
dedicou grande parte de sua vida à Fundação Abrigo Cristo Redentor e aos dois
mil menores da Cidade dos Meninos, não admite um segundo, sequer, que os
terrenos possam ser cedidos a outros, quando são tão necessários à sua
Fundação.
“Não
podemos abandonar os menores (acrescentou profundamente comovido). Seria um
crime contra o próprio futuro do Brasil. Eu disse ao sr. Carlos Lacerda, na
conversa que mantivemos, ontem, que eu faria tudo para impedir isso. Ele pode
ser eleito governador e aproveitar o cargo para tirar-nos as nossas terras de
uma forma ou de outra. Mesmo assim, não desistirei da batalha”.
Nesse momento, o sr. Levy
Miranda evocou a memória do ex-presidente Getúlio Vargas “que se lembrou de nós neste cantinho”, para mostrar toda a sordidez
de mais essa manobra de Lacerda, que não hesita agora em querer roubar os
terrenos dos menores abandonados.
“Infelizmente
não posso me indispor com ninguém, senão os prejudicados serão os nossos
meninos. Mas que fico profundamente entristecido. O sr. Lacerda sabe disso,
como sabe também que eu saberei me defender”.
O sr. Levy Miranda exprimiu
a esperança que a opinião pública brasileira e todos os homens conscientes de
seus deveres para com a Fundação se levantariam contra essa manobra. E
concluiu:
“Quanto
a mim, farei tudo ao meu alcance para conservar os terrenos. Brigarei até o
fim”.
PM PEDE A LACERDA SUA
FEDERALIZAÇÃO-19 DE OUTUBRO DE 1960
CL VAI BUSCAR: 1) JIPES 2) USINAS
(DIÁRIO DA NOITE)
Em carta assinada por
dezenas de oficiais...
USINAS
Será na próxima semana,
segundo tudo indica, a viagem do sr. Carlos Lacerda ao Japão. Pretende ele
passar poucos dias em Tóquio, pois estão preocupados em ir o mais rápido
possível à Alemanha, para ouvir as propostas de um grupo industrial que deseja
instalar uma usina siderúrgica na Guanabara, e de outro que se ofereceu para
instalar aqui uma usina termelétrica. Esta última proposta teria preferência,
pois dia a dia cresce o “deficit” de
energia elétrica no Rio.
(...)
SETTE DEU PLANO A CL-25 DE
OUTUBRO DE 1960
(DIÁRIO DA NOITE)
O plano de reforma da
Guanabara, composto de 10 itens e encomendado pelo governador Sette Câmara à
Comissão de Planejamento (Roberto Campos, Glycon Paiva, Jorge Flores, Raul
Cotia e Simões Lopes) foi mostrado ao sr. Carlos Lacerda, que prometeu
executar, em seu Governo, as sugestões nele contidos.
O plano abrange todos os
problemas de ordem tributária, orçamentária e administrativa, assim como
serviços infraestruturas: abastecimento d´água, esgotos, limpeza urbana,
energia elétrica, telefones. Outros itens: desenvolvimento econômico, turismo,
organização sanitária e educacional. Na parte de energia, uma das medidas
sugeridas é a construção de uma usina termelétrica com capacidade de 200.000 KW
em regime de sociedade de economia mista. A usina funcionaria em Santa Cruz e
seria alimentada de combustível pela refinaria Duque de Caxias.
Santa Cruz seria
transformada em zona eminentemente industrial, com a criação de novas
indústrias e expansão das existentes. Seria constituída também uma sociedade de
investimentos, a CODEG: Companhia de Desenvolvimento do Estado da Guanabara. O sr.
Carlos Lacerda achou o plano maravilhoso e garantiu dar-lhe apoio prático.
PONTOS FUNDAMENTAIS DO
GOVERNO CARLOS LACERDA-27 DE OUTUBRO DE 1960
(O GLOBO)
(...)
Adiante, o governador Carlos
Lacerda referiu-se a seis pontos importantes de seu programa de Governo:
1) A
criação da zona industrial em Santa Cruz, onde já obteve do Abrigo Cristo
Redentor a cessão de terrenos para a montagem de indústria pesada, mediante a
participação daquela instituição nos lucros da siderúrgica que pretende
instalar;
2) Criação
da COPEG, que será catapulta inicial para o progresso do Estado, com a
coordenação dos trabalhos de siderúrgica, da termelétrica, da usina
termonuclear, da industrialização do lixo, etc.
3) Criação
da siderúrgica, cujos estudos iniciais já estão terminados. Afirmou que aí não
se trata apenas de abrir concorrência para a compra de materiais, pois
procurará atrair capitais para investimentos no ramo em uma companhia mista;
4) Criação
de uma Zona Franca no porto do Rio e seu reaparelhamento, a fim de que o porto
ajude o Rio a sobreviver;
5) Execução
do plano de normalização do abastecimento de água, que já foi estudado pela
antiga P.D.F. e cujos trabalhos deverão ser logo iniciados;
6) Construção
de uma usina termelétrica para garantia de abastecimento de energia à
Guanabara. Para isso terá o governador entendimentos com autoridades de outros
países no decorrer da viagem que inicia amanhã.
LACERDA: GRAVÍSSIMA A
SITUAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DO RIO-27 DE OUTUBRO DE 1960
(CORREIO DA MANHÃ)
(...)
DUAS HORAS DE ENTREVISTA
A coletiva no 8º andar da
ABI iniciou-se às 17:20 e às 19:25 estava terminando, depois de ter o sr.
Carlos Lacerda respondido as mais diversas perguntas relativas à administração
estadual, problemas de transporte, de energia elétrica, nuclear, educação,
hospitais, industrialização, metropolitano, Polícia Militar, secretariado,
financiamento para casa popular, favelas, intervenção na Telefônica, serviço de
bondes e outros. Numerosos correligionários do líder udenista presenciaram o
seu encontro com representantes dos jornais, estações de rádio e emissoras de
televisão.
(...)
ZONA INDUSTRIAL
Em Santa Cruz, nos terrenos
de propriedade da “Fundação Cristo
Redentor” e provavelmente da Aeronáutica, será levantada uma usina
siderúrgica. O sr. Levy Miranda, presidente dessa fundação, mandou-lhe uma
carta em que se declara disposto a uma colaboração para que seja fundada uma
colaboração para que seja fundada uma siderurgia neste Estado. O sr. Carlos Lacerda
estuda, com os seus assessores, a formação de uma empresa mista, a COPEG, para
gerir essa empresa e outras. A “Fundação
Cristo Redentor” terá participação nos seus lucros e poderá, dessa maneira,
prestar melhor assistência aos menores abandonados, afirmou o governador
eleito.
(...)
OUTROS ASSUNTOS
Na sua viagem ao Japão e
outros países, o governador eleito tratará conversar com homens de indústria
sobrea a construção de uma usina termelétrica para servir a zona industrial de
Santa Cruz. Também visitará instalações industriais da Holanda, Bélgica,
Polônia e China Nacionalista, conforme revelou. Colherá na França, informações
sobre o Metropolitano, objetivando com isso trazer elementos técnicos sobre
esse meio de transporte. Reconheceu ser elevado o custo de construção: Cr$ 1
bilhão por quilômetro linear. Nada adiantou com referência ao que pretende
fazer nesse setor. Em 1965 teremos em funcionamento uma usina termonuclear e o
preço de sua energia não será superior ao da elétrica. (...)
TRENS ELÉTRICOS TERÃO CRISE
ATÉ 1964 POR FALTA DE ENERGIA-29 DE OUTUBRO DE 1960
(JORNAL DO BRASIL)
A circulação do número
mínimo de trens suburbanos necessários em 1964 nas linhas da Central do Brasil
e da Leopoldina, quando se terminar a eletrificação e unificação dos transportes
ferroviários, estará comprometida inteiramente, mesmo que sejam realizados
todos os planos de expansão em vigor, por falta de energia elétrica, segundo
estudos de técnicos do Governo e da Central do Brasil.
Esses estudos, concluindo
que a expansão demográfica, a necessidade de energia elétrica para a indústria
e o aumento da demanda para serviços públicos transformarão o Rio numa das
cidades mais mal servidas do mundo no setor de energia elétrica, destacam a
conveniência da construção de uma usina especial para os trens elétricos e
outros serviços básicos, segundo planejamento iniciado em 1922: a Usina de
Salto Funil.
ESTUDOS PRONTOS
Os estudos atuais para a
construção da Usina de Salto Funil pelo Governo Federal, Estados da Guanabara e
do Rio de Janeiro, pela Companhia Siderúrgica Nacional, Central do Brasil e
Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, que constituíram com esse
objetivo, uma nova empresa, a CHEVAP, foram terminados com uma previsão de Cr$
6 bilhões de despesa.
O problema da Usina de Salto
Funil voltou a ser cogitado em 1950, depois de um período mais ou menos longo
de paralisação, com estudos preliminares e o levantamento de 40 km do Rio
Paraíba, entre Queluz e Itatiaia. A empresa concessionária dos serviços de
energia no Rio, manifestou na época, interesse pela construção, embora anos
depois tenha iniciado as obras de uma segunda usina, a de Ponte Coberta,
atualmente paralisadas.
Nessa época, a Central
dirigiu-se ao Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica, conseguindo a constituição
de uma comissão criada em 4 de agosto de 1956, com o nome de Comissão Especial
de Estudos do Aproveitamento das Cachoeiras Salto, Paredão e Funil.
Essa comissão é composta por
um representante do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica, do
Departamento de Águas do Ministério da Viação, da Diretoria de Obras e
Fortificações do Exército, da Central do Brasil e da Companhia Siderúrgica
Nacional.
O INÍCIO
A concorrência pública para
eletrificação das linhas suburbanas da Central do Brasil só foi iniciada em 15
de fevereiro de 1933, onze anos depois de sua idealização devido a uma série de
obstáculos.
Venceram a concorrência o
Consórcio Italiano de Eletrificação e a E. Kemmitz & Co. Ltda., propondo a
construção de uma usina em Cachoeira do Salto, no Rio Paraíba. A proposta do
Consórcio Italiano permitia ao Governo ficar de posse de uma instalação
hidrelétrica de 60 mil HP em Salto e uma usina diesel de 11.750 HP com ampla
capacidade para atender a todas as previsões de crescimento do tráfego suburbano
e ainda sobras, que seriam empregadas no desenvolvimento da Cidade.
A construção das usinas do
Salto e Mambucaba custaria na época Cr$ 70 milhões (70 mil contos de réis).
A ALTERNATIVA
Em 6 de abril de 1935, a
Light dirigiu o ofício L-162 ao diretor da Central do Brasil propondo uma
alternativa para a construção da usina: a de ela mesma fornecer a energia para
os trens. Argumentava que o custo da energia do Salto seria, anualmente, maior
do que o custo do suprimento feito pela Light.
Esses argumentos foram
estudados e rebatidos por uma comissão da Central, que denunciou nas alegações
da empresa concessionária o objetivo único de “não perder o cliente”. Em 25 de abril de 1935, a Light escreveu ao
ministro da Viação, sr. João Marques dos Reis, procurando demonstrar que, “a despeito das considerações que pudessem
ter sido feitas pela Comissão da Estrada de Ferro Central do Brasil, a sua
proposta era a que melhor consultava os interesses patrimoniais do Governo e da
coletividade”. A mesma tese foi defendida, então, por vários técnicos e
órgãos de imprensa.
O ministro da Viação, em 4
de junho de 1935, anulou a concorrência, determinando a abertura de outra para
a instalação já agora de uma usina diesel elétrica; nessa ocasião, não se
cogitava mais em construir Salto, obra hoje considerada indispensável, mesmo
pelas empresas que a combateram.
O DECRETO
No ano seguinte, em 12 de
junho, o presidente Getúlio Vargas assinou Decreto em que, considerando a
anulação da concorrência e a necessidade de uma solução pronta, resolvia
entregar o fornecimento de energia para os trens da Central à Light “ressalvando-se na faculdade de, em
qualquer tempo, consultada a situação financeira do País, levar a efeito a
construção de usina própria”.
O Decreto, de número 896
mandava, no artigo 2º, que o Ministério da Viação providenciasse a abertura de
nova concorrência pública para o fornecimento de energia por empresa particular
e para a construção, “na queda de água
do Salto ou outra usina geradora que fique pertencendo à Estrada ou, durante o
tempo que se determinar, se mantenha sob o regime de exploração particular,
revertendo para o domicílio da União ao fim desse prazo”.
Independente da
concorrência, que a empresa fornecedora de energia para o Rio tinha todas as
condições para vencer, a Central era autorizada a “ajustar o suprimento provisório de energia necessária aos serviços de
suas linhas eletrificadas”.
O Decreto foi publicado no
Diário Oficial número 141, de 18 de junho de 1936.
PARECER
O engenheiro Benjamim do
Monte, então chefe de Eletrificação da Central do Brasil, emitiu em 14 de maio
de 1935, um parecer em que “para mais
facilmente resguardar as conveniências da Estrada, convinha que a sua
administração e o Governo eram competentes para conhecer e julgar das
imponderáveis controvérsias que o desejo de lucro comercial, embuçado sob o
manto do altruísmo e melhor conhecimento dos interesses econômicos e
patrióticos, faria possivelmente suprir”.
Baseado nesse raciocínio, o
engenheiro declara que “introduzirá nas bases comunicadas em fevereiro de 1935,
pelo Consórcio Italiano de Eletrificação, a Light e a Sociedade Anônima
Veracruz, a seguinte cláusula inspirada de outra:
“A
Estrada fornece os esclarecimentos constantes dessas bases, resguardando-se,
porém, a faculdade de a seu juízo exclusivamente, julgar no sentido de
salvaguardar os seus interesses, não assistindo as empresas proponentes direito
a qualquer reclamação”.
“Não
nos enganamos, concluía o chefe da eletrificação, em seu parecer, em que de
três propostas, cujo confronto se fez em 6 de março, uma era a escolhida, a do
Consórcio Italiano, e os autores das outras duas apenas aceitaram essa
superioridade”.
ELETRIFICAÇÃO
Em 1937, a Central estendeu
suas linhas eletrificadas a Nova Iguaçu e Bangu, chegando mais tarde a Santa
Cruz e Japeri. Hoje, está eletrificada a Linha Auxiliar, e a Linha Centro até
Volta Redonda e Juparanã, com as obras iniciadas para prolongamento até Três
Rios. A unificação de transportes resultará na eletrificação de todo o trecho
suburbano da Leopoldina.
Para atender a esse
crescimento, o Rio terá que sofrer racionamento de energia, com prejuízo para a
industrialização da Guanabara, a menos que, segundo afirmam os técnicos do
Governo e da Central, se realize o projeto do Salto Funil, capaz de movimentar
os trens e permitir sobras para colaborar com a cidade em situações de
emergência.
(...)
CARLOS LACERDA BRAZILIAN
CRUSADER VOL. 1
(JFWD)
November 1960:
“He expected, on the trip, to promote industry for the state and develop plans
for a subway system. He also explained that he hoped to persuade the Japanese
to install a thermoelectric plant to serve the new industrial zone he envisaged
for the Santa Cruz area, along the coast in the west of the state, and he
predicted that by 1965, Guanabara would be receiving nuclear power at a
favorable cost”.
ENCONTRO SECRETO DE JÂNIO
COM LACERDA EM ALGUM PAÍS DA EUROPA-19 DE NOVEMBRO DE 1960
(O GLOBO)
Paris, 19 – O sr. Carlos
Lacerda cancelou sua viagem à Polônia e Tchecoslováquia, tendo notificado os
respectivos Governos. Interrogado sobre se irá a Londres, onde se encontra o sr.
Jânio Quadros, respondeu negativamente. Se dispuser de tempo, irá à Alemanha,
dependendo essa viagem de importantes informes que lhe serão trazidos do
Brasil, amanhã por seu irmão Maurício de Lacerda.
Hoje, teve o sr. Lacerda
entendimentos com o Grupo Schneider, decidindo-se que o general Buchalet, seu
diretor, seguirá no dia 25 para o Rio, a fim de tratar, com os técnicos
brasileiros, do problema do metropolitano e da usina termelétrica. A proposta
do Grupo Schneider para o metrô é considerada por Lacerda melhor que a da RATP,
de Paris.
(...)
LACERDA SONDADO NA FRANÇA
SOBRE A POSIÇÃO DE JÂNIO QUANTO AO CASO DA ARGÉLIA-21 DE NOVEMBRO DE 1960
(O GLOBO)
Paris, 21 – Falando ao
correspondente de O GLOBO, o sr. Carlos Lacerda declarou ser improvável que se
encontre com o sr. Jânio Quadros, acrescentando:
“O
presidente eleito do Brasil quer mesmo descansar”.
(...)
INDÚSTRIAS PARA O RIO
Antes de deixar o Jockey
Club (de Paris), o sr. Carlos Lacerda
transmitiu a seguinte notícia aos cariocas, por intermédio de O GLOBO:
“Consegui
que um grupo econômico sueco vá ao Rio de Janeiro, imediatamente, estudar a
possibilidade da montagem de uma usina de aço inoxidável”.
Disse ter visitado a maior
usina de incineração de lixo, na França, a qual transforma 80% do lixo em aquecimento
da cidade e 20% em energia elétrica. Acrescentou que o projeto francês para o
Rio de Janeiro prevê que o lixo será transformado em adubos a energia
termelétrica.
O governador eleito da
Guanabara mostrava-se desconfiado, em todos os contatos aqui efetuados, com a
pressa dos franceses em assinar contratos baseados em entendimentos anteriores.
Esclareceu que não desejava ser confundido com outros representantes do Brasil,
alguns dos quais chegavam a exigir comissão.
PONTE COBERTA: OBRA
REINICIADA DEPOIS DE UM ANO-21 DE NOVEMBRO DE 1960
(TRIBUNA DA IMPRENSA)
(...)
Se não forem iniciados
imediatamente, os trabalhos da Usina Termelétrica de Duque de Caxias, que
aproveitará os resíduos de óleo da refinaria, o abastecimento do Estado poderá
entrar em colapso; a Usina do Funil, que também servirá ao Rio, tem sua
conclusão prevista para 1965. (...)
A GUANABARA NÃO TERÁ
PROBLEMA DE ENERGIA ELÉTRICA ATÉ 1962-21 DE NOVEMBRO DE 1960
(O GLOBO)
Está praticamente afastada a
possibilidade de uma crise de energia elétrica no Estado da Guanabara, pelo
menos por mais dois anos, com o reinício, ontem, das obras de conclusão da
Usina Auxiliar de Lajes, em Ponte Coberta, que vira aumentar a capacidade
geradora do sistema da Rio Light em 90.000 KW. A usina que funcionará como suplemento
às outras duas existentes na região, a de Fontes e a Nilo Peçanha, utilizará a
água das descargas destas, excluindo-se, naturalmente, a vazão derivada para o
suprimento de água potável da cidade.
A obra deverá estar
terminada definitivamente dentro do prazo de um ano e todo o seu equipamento
pesado, que se encontrava a longo tempo armazenado em portos estrangeiros,
aguardando a finalização de providências nas repartições financeiras federais,
vai agora ser liberado e embarcado para o Brasil, graças à emissão de
certificado de registro cambial pela SUMOC, para o empréstimo do Banco
Internacional, e às licenças de importação a serem, em seguida, outorgadas pela
CACEX.
PARALISAÇÃO DE UM ANO
Desde dezembro de 1969 as
obras da Usina Auxiliar de Lajes estiveram paralisadas devido à falta de
recursos financeiros necessários à sua conclusão, uma vez que, quando da
paralisação das obras, o custo da parte executada já havia ultrapassado de
muito o orçamento global.
Agora, como afirmou o sr.
Henry Borden, presidente da Companhia, durante a visita que realizou ontem às
obras, em companhia do sr. Antônio Galloti, vice-presidente da Rio Light e de
uma caravana de jornalistas, a construção daquela importante unidade do sistema
hidrelétrico da Guanabara vai tomar o ritmo de Brasília para recuperar todo
esse tempo perdido. Entretanto, conforme declaração ainda do presidente da Rio
Light, para que se atenda às previsões da demanda, mantido o ritmo do nosso
progresso industrial, é necessário um reforço não inferior a 200.000 KW, o que
só poderá ser conseguido por instalações térmicas.
Somente Ponte Coberta não
basta, é necessária a construção de uma usina termonuclear destinada a
suplementar a produção das usinas hidráulicas da região, e, neste sentido, a
Rio Light já dirigiu ofícios mais de uma vez ao Poder Público, encarecendo a
necessidade de serem coordenadas medidas para a construção da usina
termonuclear, a curto prazo.
(...)
PRIMEIRA SESSÃO DE
DEBATES-1º DE DEZEMBRO DE 1960
(CORREIO DA MANHÃ) PRIMEIRO DIA – 25 DE OUTUBRO
DE 1960 Às 10:30 teve início a
primeira reunião de depoimentos do Fórum (Paulo de Frontin). Inicialmente falou
o general Landry Salles, representante da Rio Light, sobre comunicações; em
seguida depôs o engenheiro Enaldo Cravo Peixoto, diretor do Departamento de
Esgotos Sanitários da SURSAN, discorrendo sobre rede de esgotos e poluição da
Baía da Guanabara; prosseguindo, ocupou a tribuna o comandante Frota Saldanha
da Gama, na qualidade de representante de armadores, para falar sobre o Porto
da Guanabara e depois o engenheiro Ataulpho Coutinho, do Departamento de Águas
que abordou o problema do abastecimento de água no Estado. Estavam inscritos
mais três depoentes que, dado o adiantado da hora, tiveram seus pronunciamentos
adiados para o início da Reunião de Debates às 15 horas. Ocupou então a tribuna o 5º
depoente, engenheiro Alexandre H. Leal que falou sobre energia elétrica,
seguiu-se o general Luiz Bethânio Guimarães, representante da Rio Light, que
fez uma explanação sobre o transporte por bondes no Estado e finalmente depôs o
almirante Sílvio Motta, secretário-geral do Conselho Coordenador do
Abastecimento, analisando o problema do abastecimento. (...) O SR. ALEXANDRE LEAL Sr. coordenador, meus
senhores. A expansão industrial do
Estado da Guanabara e o bem estar de sua população exigem um suprimento
abundante de energia elétrica. Infelizmente, as
dificuldades com que se defronta atualmente a indústria da energia elétrica no
País, das quais a situação no Estado da Guanabara é consequência, não permitem
encarar o futuro com muito otimismo. Os recursos necessários
durante o primeiro quinquênio de execução do Programa de Metas do atual
Governo, no setor de energia elétrica, eram da ordem de 90 bilhões de
cruzeiros, incluindo-se tanto as despesas feitas no País, quanto os desembolsos
na aquisição de câmbio para material importado. Os recursos previstos,
levando-se em conta a contribuição federal, a dos vários Estados e a das
empresas privadas de energia elétrica, somavam 60 bilhões de cruzeiros, em números
redondos, indicando, logo de início, para a execução do programa, um deficit de
cerca de 30 bilhões de cruzeiros. Da análise das várias
maneiras de obter recursos para a eliminação desse deficit, chegou o Conselho
de Desenvolvimento à conclusão de que o Banco Nacional do Desenvolvimento
Econômico, poderia contribuir com 10 bilhões de cruzeiros. Participação maior
não seria possível, tendo em vista que o Banco também de financiar vários
outros setores da economia. Decidiu, então, o Conselho de Desenvolvimento que a
maneira mais prática de cobrir o deficit restante, reduzido assim a 20 bilhões
de cruzeiros, seria o apelo aos capitais privados, tornando atrativos os
investimentos no setor da indústria de energia elétrica. Com a finalidade de
canalizar capitais privados para as empresas de energia elétrica, bem como
proporcionar a essas empresas maiores recursos para reinvestimento, submeteu o
Governo Federal ao Poder Legislativo, em 1956, a Mensagem nº 476, que se
transformou no Projeto de Lei nº 1898, tendente a modificar a legislação atual
sobre a energia elétrica. De 1956 até agora, a
situação se modificou pela ação dos seguintes fatores: a) A
inflação aumentou tremendamente os custos de todas as obras programadas, ao
mesmo tempo em que reduziu os recursos para reinvestimento de que podiam dispor
as empresas de energia elétrica. b) Os
recursos federais e estaduais previstos não foram totalmente aplicados no setor
da energia elétrica. c) Não
tendo logrado aprovação a legislação proposta pelo governo, os recursos da
iniciativa privada não foram carreados, na exigida medida, para o setor da
energia elétrica.
Da soma desses três fatores
resultou que o deficit previsto de 30 bilhões de cruzeiros passasse a ser
estimado agora na ordem de 60 a 70 bilhões de cruzeiros.
No caso da Rio Light S. A.
ainda há a considerar, adicionando-se às anteriores, outras circunstâncias
específicas, para as quais as autoridades não puderam oferecer, até o momento,
o indispensável corretivo.
Os sucessivos deficits
verificados, desde 1946, no serviço de bondes, que absorvem parte substancial
dos resultados escassos dos serviços de energia, atingiam, até 1959, a cifra
vultosa de Cr$ 2.100.000.000 e continuam a se agigantar com a permanência de
suas causas, ainda não removidas pelo Poder concedente. Assim também o
continuado atraso no pagamento das contas do governo, que é a outra peça
negativa na equação financeira da Rio Light. O débito dos poderes públicos, com
respeito ao consumo de energia é, no momento, da ordem de meio bilhão de cruzeiros.
Com exemplos expressivos do
impacto da elevação de custos de construção, consequente a inflação, podem ser
citados, no caso da Rio Light S. A., o reservatório de Santa Branca, já
terminado, orçado em Cr$ 485.000.000 e que realmente custou cerca de Cr$ 1.100.000.000
e a Usina Auxiliar de Lajes, em Ponte Coberta, de 90.000 KW, orçada
inicialmente em cerca de Cr$ 965.000.000 e que já tinha custado, quando da
paralisação das obras em dezembro de 1959, a quantia de Cr$ 1.000.000.000,
tornando-se ainda necessários para a conclusão da construção cerca de Cr$
900.000.000.
Apesar de circunstâncias e
fatores tão adversos, o que não está ao seu alcance remover, a Rio Light tem
realizado extraordinário esforço visando a expandir os seus serviços, como se
pode avaliar através dos seguintes números referentes ao Sistema Rio, no
período 1946/1959:
- Investimentos realizados:
Cr$ 6.405.000.000 e mais US$ 84.500.000
- Acréscimo de 435.000 KW à
capacidade geradora.
- Aumento de 345.843
consumidores.
Como consequência da paralisação
das obras da Usina de Ponte Coberta, prevê-se uma crise de energia elétrica na
região servida pela Rio Light no próximo ano de 1961. Mesmo que as obras dessa
Usina se reiniciem a tempo dela entrar em funcionamento em fins de 1961, ainda
haverá deficit de energia em 1963 e todos os anos subsequentes, até que novas
fontes sejam ligadas ao Sistema Rio.
A única maneira de se evitar
uma crise em 1963 e anos seguintes seria a construção, em regime de absoluta
urgência, de uma usina termelétrica, de 200.000 KW de capacidade, para o que
não haverá problema de combustível, seja carvão de vapor produzido em Santa
Catarina do preparo do carvão coqueificável, seja óleo residual do processo de
destilação do petróleo da Refinaria de Duque de Caxias, ora em construção pela
Petrobrás. Uma usina a vapor desse porte poderá ser construída em pouco mais de
2 anos, se para esse fim houver uma conjugação, ampla e plena, de esforços. Seu
custo pode ser orçado em Cr$ 5.000.000.000.
Em 1965 o fornecimento de
energia elétrica ao Estado da Guanabara deverá ser reforçado com a entrada em
funcionamento da Usina Salto-Funil, cuja construção deve ser iniciada em breve pela
Companhia Hidrelétrica do Vale do Paraíba (CHEVAP), da qual são acionistas,
entre outros, o Estado da Guanabara e a Rio Light S. A.
Como fontes de energia, em
estudos, para funcionamento em anos posteriores a 1965, podem-se mencionar a
Usina Nuclear de Mambucaba e as Usinas de Sapucaia e Simplício, no Rio Paraíba
do Sul.
Produzir energia elétrica,
porém, não é tudo. É preciso transportá-la aos centros consumidores e aí
distribuí-la, entregando-a em cada casa ou em cada unidade industrial ou
comercial.
Nos setores de transmissão e
distribuição, a situação atual no Estado da Guanabara também não é de desafogo,
como o provam as demoras, quando não a recusa, no atendimento de pedidos de
ligação de novas cargas ou de ampliação de cargas existentes. A impossibilidade
do reforço das redes, exigido pelo crescimento vegetativo de carga, tais como a
queda excessiva de tensão nas horas de cargas elevadas e a demora do
restabelecimento do suprimento de energia elétrica, por falta de facilidade de
reserva, quando da ocorrência de anormalidades nesse suprimento.
É fato pouco conhecido que o
investimento na rede de transmissão e distribuição é, em geral, da mesma ordem
de grandeza do investimento na produção da energia elétrica. Assim, se uma
determinada usina exige um investimento de Cr$ 5.000.000.000, como é o caso da
Usina Salto-Funil mencionada anteriormente, torna-se necessário gastar outros
Cr$ 5.000.000.000 para levar a energia produzida ao local de consumo e,
distribuindo-a, fazê-la produzir os benefícios a que se destina.
É a falta dos recursos de
investimentos, que já forçou a paralisação de obras da Usina de Ponte Coberta,
a responsável também pela situação pouco satisfatória das redes de transmissão
e distribuição que servem ao Estado da Guanabara.
Verifica-se, portanto, que a
solução do problema da energia elétrica no estado da Guanabara, como aliás em
todo o Brasil, se resume na obtenção dos recursos necessários para a
normalização das situações deficientes criadas em anos anteriores, bem como
para a expansão dos serviços exigidos pelo crescimento das cargas residenciais,
comerciais e industriais.
Cálculos aproximados indicam
que, no quinquênio 1961 a 1965, no Estado da Guanabara e Municípios fluminenses
vizinhos para a expansão dos serviços de produção, transmissão e distribuição,
serão necessários cerca de Cr$ 28.400.000.000, incluindo-se aí uma parcela de
cerca de US$ 53.000.000, transformada em cruzeiros à taxa de Cr$ 100,00 por
dólar.
A obtenção de recursos do
vulto indicado acima só será possível mediante a conjugação dos esforços das
autoridades estaduais, das classes produtoras do Estado da Guanabara, da
concessionária de energia elétrica e do povo em geral.
Todos os esforços deverão
ser envidados no sentido da aprovação de medidas que, através de uma revisão
justa no regime tarifário vigente, permitam atrair para o setor da energia
elétrica capitais privados atualmente atraídos para atividades de menos
prioridade, propiciando-se, assim, às empresas privadas maiores recursos para
reinvestimento.
Governador Sette Câmara
falando na sessão inaugural do Fórum Paulo de Frontin:
(...)
MODERNIZAÇÃO
De relevante interesse para
este Fórum são, notadamente, as medidas referentes à modernização dos serviços
de utilidade pública, que se mantem em grande atraso em relação ao aumento
demográfico e ao ritmo vertiginoso da construção civil o Rio de Janeiro.
Impõem-se, desde logo, como necessidade vital, ao lado de questões de solução
controvertida, como é o caso dos telefones, a construção de uma nova linha
adutora do Guandu, no valor total de 5 bilhões de cruzeiros e para o qual o
Governo provisório destinou parcela substancial, mais de 1 bilhão de cruzeiros,
dos recursos federais postos à sua disposição. Essa segunda adutora virá
reforçar o abastecimento de água em cerca de 2 milhões de metros cúbicos
diários, podendo cobrir o ritmo de crescimento demográfico e expansão industrial
do Rio de janeiro até, pelo menos, 1960. O suprimento de energia elétrica será
adequadamente reforçado com uma usina termelétrica de 200.000 KW, de cuja
construção se incumbiria uma sociedade de economia mista a ser constituída por
meio de entendimentos com a Petrobrás, o Estado do Rio e companhias
particulares de energia elétrica. Conforme os estudos técnicos, essa usina
utilizaria como combustível óleo da Refinaria Duque de Caxias ou carvão
pulverizado do sul do País. O Estado deverá entender-se com o Governo Federal
e, em particular, com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, a fim de
que seja reservada, nos próximos exercícios, para aplicação local, parcela
apreciável da arrecadação do fundo de eletrificação e do fundo de aparelhamento
econômico (adicional do imposto de renda), coletada na Guanabara. Parece também
indicada a constituição de uma companhia geral de transportes coletivos, que
com recursos obtidos junto aos órgãos financiadores do Governo Federal, aliados
aos de subscrição particular, objetive a exploração progressiva do transporte
coletivo urbano.
(...)
SOCIEDADE MISTA
Conforme foi projetada pelo
grupo de trabalho que me assessorou, é recomendável a constituição de uma
sociedade mista, do tipo de investimentos, com a participação do Estado no
capital social, destinada a contribuir para o desenvolvimento econômico local,
através de financiamentos e atividades agrícolas, empresas industriais e
serviços infraestruturais. Essa iniciativa está ligada à criação de uma zona
industrial básica, em imóveis do domínio federal presentemente sem serventia,
na qual se implantariam novas indústrias e para qual as indústrias existentes,
quando conveniente, poderão se deslocar, de modo a expandirem, e melhorarem a
própria produtividade.
FIXAÇÃO DE UMA ZONA
INDUSTRIAL NO ESTADO DA GUANABARA-DURVAL GARCIA DE MENEZES
Se cogita a criação de uma
zona industrial no Estado da Guanabara, com o objetivo de facilitar a fixação
de uma zona industrial no Estado, através de sugestões que surgirão no debate.
(...)
A ideia é liberar as terras
da Fazenda Nacional de Santa Cruz e outras existentes no antigo Distrito
Federal. (...) É necessário a remissão
dessas terras. Todos os trabalhos têm por objetivo lembrar as margens do Rio Guandu,
o maior rio do Estado, como a possível localização de indústria perfeita.
Recebe ele parte das águas do Rio Paraíba para abastecer de energia elétrica o
Estado da Guanabara.
Assim, dentro do ponto de
vista do próprio governador eleito e dentro da necessidade imperiosa de ser ter
terras livres para que a indústria possa adquiri-las, trouxe minha tese à
apreciação dos senhores membros deste Fórum. (...) A situação das terras da
Fazenda Nacional de Santa Cruz é diferente da das terras do Exército, da
Aeronáutica e outras, porque as de Santa Cruz algumas são foreiras, seja pela
colonização que o Departamento de Condomínio da União praticou ou pela própria
divisão de terras feita pelo Ministério da Agricultura. Estão, portanto, umas
foreiras, outras ocupadas por aquela forma. Essas terras poderão ser adquiridas
se o Governo quiser; mas uma vez liberadas, imediatamente, todas as terras, ao
redor dessa região sofrem desvalorização, enquanto aquelas se valorizam. A
possibilidade dessa região ser aproveitada na instalação de indústrias, de um
parque industrial, é excepcional, não só pela questão de água como de energia
elétrica, grandes áreas para vilas operárias e já existe lá grande população.
Por outro lado, são terras próprias para fazer pequena lavoura, laranjais,
criação de aves e outras explorações necessárias à vida e à alimentação dessa
massa populacional que lá existe. Deverá o Governo Federal também ceder ao
Estado da Guanabara áreas que pertencem à União. Estas não são áreas
colonizadas, mas terras que até hoje estão presas ao domínio da União por esse
vínculo de foro. (...) O ilustre governador recém-eleito para o Estado da
Guanabara, em sua pregação cívica eleitoral, realçou a necessidade da expansão
industrial e da agricultura como básicas também para o Estado, aquela, visando
crescente e imperiosa renda tributária, e esta oferecendo melhores condições
alimentares ao povo. Sua Excelência considerou as margens do Rio Guandu, em
Santa Cruz, situadas em região foreira, como uma das melhores localizações para
instalação de um parque industrial, de vez que há abundância de água, energia
elétrica, facilidade de grandes áreas não muito valorizadas, população
operária, boas estradas de rodagem e de ferro e outras condições favoráveis a
esses empreendimentos. Desta ligeira apreciação, os fatos estão a indicar ser a
remissão das terras da Fazenda Nacional de Santa Cruz medida salvadora e que
vem ao encontro do bem-estar de uma grande coletividade; econômica e
admirativamente vantajosa e rendosa aos Governos Federal e Estadual;
confortadora e benéfica à população e altamente progressista à região. Cumpre,
portanto, que se obtenha do Exmo. sr. presidente da República a remissão das
terras da Fazenda Nacional de Santa Cruz.
MAURÍCIO JOPPERT
Sr. coordenador, meus
senhores, conheço muito bem a região, porque no Governo Washington Luiz, fui
chefe de uma comissão que começou a sanear aquelas terras, até então
terrivelmente insalubres, inundadas. A hidrografia não se resume no Rio Guandu,
a que se referiu o ilustre amigo DGM, talvez por abreviação. De fato, o Rio
Guandu começa no Itaque, antigo canal, vala aberta pelos jesuítas. O antigo
Guandu hoje está posto de lado. O leito do Guandu é novo, aberto à draga. Fui
chefe da comissão que realizou o atentado em uma antiga vala chamada Vala de
São Francisco, entre o Guandu e o Itaguaí. Hoje é o principal emissário da
região, justamente o que recebe as águas que estão sendo desviadas do Paraíba
para o vale do Guandu. O vale de São Francisco foi ampla, demasiadamente
dragado, talvez para receber essas águas, e a região vai terminar no Rio
Itaguaí, limite do antigo Distrito Federal, hoje Estado da Guanabara.
Ainda tirei uma fotografia
da antiga Ponte da Guarda de madeira, da qual não resta hoje vestígio, onde
ficava a guarda que cobrava o imposto. Creio que o Domínio da União, Ministério
da Agricultura, possui relação bem organizada dos atuais habitantes das
propriedades, porque a região foi loteada e aquele Ministério distribuiu os
lotes. Se não me engano, o ministro Juarez Távora entregou à Fundação Abrigo
Cristo Redentor grande parte dessas terras, as quais não estão oferecendo
aproveitamento que deviam; estão abandonadas e voltam ao estado selvagem. O
Governo gastou enorme quantia não só no meu tempo como posteriormente. Foi
chefe do Serviço do Saneamento, agora dirigido pelo dr. Camilo de Menezes.
É indispensável que as
terras sejam de fato aproveitadas, cultivadas ou instaladas indústrias nas suas
áreas para que não voltem a estado selvagem. A região zona rural do Estado da
Guanabara, é o local mais aproveitado para a instalação da lavoura, de hortas,
pomares, etc. presta-se muito para bem para isto. Não penso se devesse instalar
indústrias na margem do Guandu, nem dos rios existentes; talvez seja mais
próprio o litoral da Baía de Sepetiba. O restante, dividido em pequenas
propriedades, seria cultivado por particulares ou pelo próprio Ministério da
Agricultura, em fazendas de maior amplitude. Estou, porém, de pleno acordo com
a tese de remissão do dr. DGM.
RUI GOMES DE ALMEIDA
(coordenador)
Há necessidade da formação
do parque industrial (...) vimos que a curto prazo não temos solução, mas a
médio prazo, podemos prevê-la, porque vamos ter funcionando Três Marias e
Furnas, podendo atribuir muito mais energia elétrica ao Rio de Janeiro do que
aquela que até hoje dispõe. Além disso, pela palavra do governador eleito,
dentro do seu programa se contem providências imediatas no sentido da criação
de disponibilidades de energia, inclusive através de uma termelétrica, que
pretende instalar.
COLABORAÇÃO ENTRE A
GUANABARA E O ESTADO DO RIO PARA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS-1º DE DEZEMBRO DE 1960
(CORREIO DA MANHÃ)
QUARTO DIA- 28 DE OUTUBRO DE
1960
O SR. ROBERTO SILVEIRA
A CIA. VALE DO PARAÍBA
O governador Roberto
Silveira fez a seguir, uma referência muito elogiosa ao almirante Lúcio Meira,
presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, ressaltando a
iniciativa do Governo Federal de formar a Cia. Vale do Paraíba, recentemente
constituída e que vai construir a Central Hidrelétrica de Salto-Paredão-Funil,
com a potência instalada de 200.000 KW.
Esclareceu que o capital
dessa companhia é formado por quotas de 51% da União, 10% do Estado do Rio, 10%
do Estado de São Paulo, 10% do Estado da Guanabara, e participação também da
Rede Ferroviária Federal, da Companhia Siderúrgica Nacional e da Rio Light.
Esta última, assinalou,
possui 4% das ações, “o que mostra como o capital estrangeiro pode cooperar sem
perturbar” e atende ao problema comum, em lugar de se agir como antigamente se
fazia, deixando o Estado do Rio sem participação, com prejuízo até do Estado da
Guanabara.
CONVOCAÇÃO-24 DE DEZEMBRO DE
1960
(CORREIO DA MANHÃ)
FUNDAÇÃO ABRIGO DO CRISTO
REDENTOR
Sessão Extraordinária do
Conselho Administrativo
Na forma dos artigos 10 e 11
do Estatuto, convido os Senhores Conselheiros a se reunirem em sessão
extraordinária, na próxima quarta-feira, 28 do corrente, às 17:00 em primeira
convocação, na sede desta “Fundação”, à Rua Primeiro de Março, 110 - 3º andar,
a fim de examinar a proposta feita pelo Exmo. sr. governador do Estado da
Guanabara, para aquisição dos campos de Santo Agostinho e Maranhão, em Santa
Cruz, e estudo da proposta orçamentária para o ano de 1961 e outros assuntos relacionados
com a administração da “Fundação”.
Caso não haja número legal,
a segunda convocação realizar-se-á, de acordo com o § 1º, do artigo 11 do mesmo
Estatuto, uma hora após à acima fixada.
Rio de Janeiro, 23 de
dezembro de 1960–FUNDAÇÃO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR-RAPHAEL LEVI MIRANDA–Provedor
